Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de nulidade do julgamento. Pedido expresso para realização de sustentação oral. Acórdão julgado em sessão virtual. Não cabe sustentação oral nessa modalidade de recurso (CPC, art. 937), de forma que o indeferimento não acarreta nenhum prejuízo à parte agravante, que poderia encaminhar memoriais aos demais componentes da turma julgadora. Não demonstrado qualquer prejuízo, não sendo suficiente apenas o resultado contrário ao pedido do embargante para reconhecimento da nulidade pleiteada. Ausência de cerceamento de defesa. EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)