Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Demanda condenatória. Obrigação de fazer. Cirurgia de artroplastia total do joelho direito. Pedido julgado procedente na origem. Pretensão de reforma afastada. Direito de assistência à saúde. Fila de espera que pode ser excepcionada. Situação de urgência devidamente comprovada nos autos. Gravidade do caso e dos sintomas que coadunam com a condenação do Estado. Danos morais. Impossibilidade. Ausência de elementos ensejadores à reparação pretendida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido