Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 697.2273.5294.5118

1 - TJSP Agravo interno. Recurso interposto contra decisão monocrática, desta Relatoria, que não conheceu da apelação e do recurso adesivo, com determinação de redistribuição à E. 32ª Câmara de Direito Privado deste E. TJSP, por prevenção. Declinação da competência recursal ratificada. Imperioso reconhecimento da conexão em grau de recurso, evitando-se decisões conflitantes, pois os feitos derivam de relação jurídica semelhante, com identidade de pedidos e causa de pedir. Precedentes. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF