Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - COMPRA E VENDA -
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais - Inexigibilidade do débito reconhecida - Danos morais afastados - Insurgência da autora - DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INOCORRÊNCIA - Preexistência de legítimas negativações anteriores - Inteligência da Súmula 385/STJ - Indenização indevida - Honorários advocatícios mantidos - RECURSO IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote