Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de cancelamento de registro. Alegação de ilegitimidade. Apreciação implícita, mantendo no polo passivo a Agravante. Insurgência, ao fundamento de que, na alienação fiduciária de imóvel inquinada pela Autora Agravada, figura como credor fiduciário apenas o corréu. Insubsistência do recurso. A Agravante, na condição de administradora do fundo de investimentos, atuou na defesa dos interesses deste último, havendo, portanto, relação jurídica entre ambos no contexto da alienação fiduciário que tem por objeto garantidor imóvel de titularidade da Autora Agravada. Configurado o interesse processual da Autora em ver no polo passivo a Agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO