Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço - Pacote de turismo (hospedagem) - Cancelamento da hospedagem da autora pela operadora de turismo, pois a agência que intermediou a reserva recebeu e não repassou o valor - Autora que tomou conhecimento do cancelamento apenas quando chegou na pousada, no momento do «check in - Hospedagem paga novamente, mas não por todo o período, devido o cancelamento da reserva - Troca de hotel realizada, mas com perda de duas noites - Ação procedente para condenar as rés solidariamente a restituírem o valor pago pela autora à agência e ainda a pagar indenização moral fixada em R$ 10.000,00 - Inconformismo da operadora de turismo - Insistência na ilegitimidade passiva sua e na ausência de solidariedade - Inocorrência - Operadora que faz parte da cadeia de serviço e por isso tem legitimidade e responde em solidariedade com a agência que intermediou a reserva - Danos morais caracterizados «in re ipsa - Autora que teve o passeio encurtado e com necessidade de troca de hotel no meio da hospedagem - Valor indenizatório moral arbitrado, porém, reduzido para R$ 6.500,00, mais condizente com a hipótese - Apelo parcialmente provido