Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo com emprego de faca (art. 157, par. 2º, VII, CP). Recurso da defesa. Contesta-se a classificação do crime como roubo. O apelante teria se apoderado de faca da própria cozinha dos ofendidos para supostamente «se defender". Versão inverossímil e rechaçada pelas declarações das vítimas e do policial. O apelante não somente se muniu da faca como, empunhando-a, ameaçou as vítimas para que lhe dessem dinheiro e para que não chamassem a polícia. Prisão que se deu logo na sequência, ocasião em que o apelante indicou onde estavam os objetos subtraídos, mas não onde estava a faca. Autoria e materialidade do roubo bem delineadas. Afastamento da causa de aumento (emprego de faca) que não se acolhe, sendo indiferente o fato de não haver sido apreendido o instrumento. Dosimetria feita com moderação. Retificação para reconhecer confissão qualificada (Súmula 545/STJ). Abrandamento decorrente. Diminuição das sanções para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa. Pretensão de que o réu seja perdoado da multa em razão da sua hipossuficiência ou de que a execução seja encaminhada para a Vara da Fazenda Pública. A multa é impositiva. Antecipação de questões sobre sua execução, indevida. Recurso parcialmente provido