Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 697.3820.1058.5810

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422, ITEM I, DO TST). 2 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROMESSA DE EMPREGO. CULPA PELA PERDA DA VAGA CONQUISTADA NO PROCESSO DE SELEÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST PELO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA REITERADA DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST.

A parte agravante não impugna os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento foi desprovido. Logo, o seu agravo se revela desfundamentado, nos termos do item I da Súmula 422/TST, cuja aplicação ora se reitera, segundo o qual «não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida . Agravo não conhecido .... ()

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