Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - Decisão que determinou a suspensão do processo executivo - Insurgência do exequente - Alegação de que o processo deve prosseguir contra os devedores originais - Possibilidade - Hipótese em que, embora o art. 134, §3º, do CPC, determine a suspensão do processo em caso de instauração do incidente, a melhor exegese do referido dispositivo aponta a conclusão de que a suspensão deve estar limitada às questões cuja solução dependam do julgamento do incidente - RECURSO PROVIDO, nessa parte. ... (Continua)