Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE COMPRA. BEM MÓVEL.

Autor que ingressou com a ação, alegando que a ré cancelou a compra de um sofá, que havia realizado pela internet, porque o endereço de entrega era o mesmo do seu cunhado, o qual possuía uma dívida com a requerida. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Danos materiais que não foram impugnados neste recurso. Danos morais. Ausência de elementos que indiquem que a situação ultrapassou mero aborrecimento/frustração decorrente de simples ilícito contratual. Situação que não ocasionou ofensa aos direitos da personalidade, constrangimentos, ou sofrimento intenso e profundo ao autor, que justificasse uma condenação pecuniária com caráter indenizatório. Danos morais não verificados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)