Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Revisional de Contrato - Promessa Particular de Venda e Compra de Lote Urbano - Pedido de revisão do índice de correção monetária das parcelas IGPM - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora, arguindo preliminar de cerceamento do direito de defesa diante do julgamento antecipado da lide, no mérito aduz que as parcelas aumentaram durante a pandemia, e o índice de correção monetária teria tornado o contrato inexequível - Preliminar rejeitada - Contrato que prevê expressamente o reajuste mensal das parcelas pelo IGPM-FGV - Ausência de abusividade - Recurso desprovido.... (Continua)