Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Acolhimento da impugnação à penhora - Gratuidade processual concedida ao impugnante que não pode ser atacada via agravo de instrumento - Levantamento da penhora de imóvel corretamente determinado, pois a busca de bens do fiador depende da observância do benefício de ordem - Questão decidida nos embargos à execução manejados pela locatária devedora e pelo fiador, já acobertada pelo trânsito em julgado - Agravo de instrumento não provido, na parte conhecida... (Continua)