Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Plano de saúde. Autor portador de neoplasia maligna da cavidade oral. Negativa de custeio do tratamento cirúrgico e posteriores exames e terapias. Descabimento. Contrato não adaptado à Lei 9.656/1998. Aplicação do CDC. Restrição contratual abusiva. Evidente contradição em se estabelecer o custeio do tratamento da moléstia e se negar o dos meios de cura. Ressarcimento dos danos materiais de rigor. Dano moral. Negativa abusiva que agrava a aflição do paciente e constitui causa eficiente do dano extrapatrimonial. Arbitramento, todavia, que foi excessivo. Redução para R$10.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... ()
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