Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA -

Inadimplemento de mensalidades de plano de saúde - Sentença de procedência - Insurgência da beneficiária ré - Pleito de reconhecimento de nulidade da r. sentença ante a ausência de designação de audiência de conciliação, expressamente pleiteada em sede de contestação - Rejeição - Concordância da ré em relação ao julgamento antecipado da lide, sem manifestação no tocante à designação de audiência de conciliação, conforme intimada para tanto, que se mostra incompatível à pretensão recursal - Ausência de designação da audiência que não induz, por si só, nulidade processual - Possibilidade das partes transigirem a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente - Ausência de prejuízo - Operadora que informou nos autos, por duas vezes, telefone para contato a possibilitar tentativa de acordo - Prevalência ademais, do princípio constitucional da razoável duração do processo - Inexistência de qualquer nulidade a ser reconhecida - Precedentes deste TJSP - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)