Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Receptação. Posse de veículo proveniente de roubo. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Posse do veículo de origem espúria que é incontroversa. Elemento subjetivo do crime configurado. Evidências colhidas durante investigação policial que foram confirmadas e corroboradas pela prova testemunhal. Aplicação da pena que não comporta revisão. Recurso improvido