Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Procedimento Comum - Tutela de Urgência - Pedido de readaptação baseado em atestados médicos da autora - Perícia médica produzida na esfera administrativa contrária à readaptação - Necessidade de realização de prova pericial - Ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência - Decisão mantida - Recurso não Provido.... ()
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