Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência. Questionamento de reajuste contratual. Contrato coletivo empresarial disponibilizado para três beneficiários, de uma mesma família. Reajustes formalmente previstos. Tese de abusividade que precisa ser submetida ao contraditório, em Primeiro Grau. Ausência de demonstração de que o reajuste anual comprometa a continuidade do contrato. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46167)... (Continua)