Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade e indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade Civil - Sequestro - Transferências e operações não reconhecidas - Ação criminosa de terceiros em via pública - Uso de senha pessoal - Ato exclusivo de terceiros - Reconhecimento - Responsabilidade civil não configurada - Culpa exclusiva de terceiros - Defeito na prestação de serviços - Não reconhecimento - Aplicabilidade do art. 14, §3º, II, do CDC - Ausência de responsabilidade do réu - Responsabilidade da instituição bancária - arts. 186, 187 e 927 do Código Civil - Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta fato do serviço e vício do serviço - art. 927 parágrafo único do Código Civil e CDC, art. 14 e CDC art. 20 - Conduta - Relação de causa e efeito - Relação de causalidade - Regra de incidência - art. 403 do Código Civil - Conduta que não é causa ou concausa eficiente para o resultado - Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva - Culpa de terceiro e excludente de responsabilidade - Inteligência da Súmula 497/STJ - Inocorrência de fortuito interno - Sentença reformada - Sucumbência revertida.

Recurso do réu provido, prejudicado o recurso do autor