Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - RECURSO DA CREDORA -
Sentença que negou aplicação do Tema 677 do STJ - Insurgência da credora - Cumprimento de sentença que já foi extinto pelo pagamento - Pronunciamento contra o qual não se insurgiram a apelante - Incabível a retomada da marcha processual para apuração de eventual saldo devedor/credor - Sentença que deverá ser anulada de ofício. Apelação não conhecida. Anulação de ofício, com determinação... ()
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