Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização - Compra e venda de aplicativo denominado avaliador premiado - Alegação de golpe - Ré que atua como mera intermediadora de pagamentos e não responde por fortuito externo - Danos materiais e morais não configurados - Sentença mantida, retificada, porém, ex officio, para afastar a extinção do processo sem julgamento de mérito quanto ao pleito de ressarcimento de danos morais, que também fica afastado por improcedência - Recurso desprovido, com observação