Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO PERECÍVEL (ARROZ) - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA.
Responsabilidade civil do fornecedor pelo vício de qualidade. Devida indenização a título de danos morais. Ingestão do produto. Irrelevância. Patamar indenizatório que deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Arbitramento em R$ 5.000,00 em favor do autor. Precedentes. Sentença mantida. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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