Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Propositura fundada na alegação de que automóvel veio a se incendiar em face de vicio de qualidade. STJ que reconheceu tal quadro fático, restando à Corte então dispor sobre a reparação. Cabimento de indenização por danos materiais e morais, aquela no valor de mercado do bem ao tempo do evento acrescido do reembolso parcial de despesas com licenciamento, imposto e seguro obrigatório. Recurso provido