Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.
Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que todos os ofícios pleiteados foram expedidos. Problemática bem resolvida a partir da prova material coligida. Suficiência. Isenção de preparo concedida, que não se confunde com gratuidade. Preliminar repelida, com observação. ... ()
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