Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR - DIALETICIDADE -
Preliminar de não conhecimento do recurso - Alegada violação ao CPC/2015, art. 932, III, em razão da ausência do requisito da regularidade formal, diante da falta de uma impugnação específica e pela repetição de argumentos já apresentados - Rejeição - Hipótese em que o recurso oferecido atacou a fundamentação da decisão recorrida, em atenção ao princípio da dialeticidade, ainda que se verifique a reiteração de argumentos - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote