Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO.
Decisão que indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Inexistência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Decisão combatida mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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