Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO - TRANSPORTE DE MERCADORIAS -

Autoras que contrataram a ré para transportar mercadorias, as quais não foram entregues - Ação procedente para condenar a ré ao reembolso dos bens furtados, no valor de R$ 2.400,00 e ao pagamento de indenização por dano moral - Apenas as autoras recorreram da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 2.500,00 - Inadmissibilidade da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Recurso improvido.... (Continua)