Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO -

alegação de que a execução está amparada em notas promissórias representativas da dívida - descabimento - execução fundada em termo de confissão de dívida - ainda que sacadas notas promissórias, possível a execução ser fundada em mais de um título extrajudicial - Súmula 27/STJ - farta jurisprudência no sentido de que a nota promissória conectada com o contrato perde sua autonomia e se sujeita às cláusulas do negócio jurídico ao qual se vinculou. ... (Continua)