Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Locação residencial. Sentença que julgou improcedente o feito. Pleito recursal que não merece prosperar. Em que pese o fato de existirem pontos específicos de infiltração e goteiras no imóvel, a Apelante admite que o locador enviou pedreiro para realizar os reparos necessários, deixando de comprovar que os problemas estruturais alegados permaneceram até o final da locação. Apelante que residiu no imóvel durante 1 ano e 4 meses, deixando de demonstrar que o locador não providenciou o conserto dos alegados vícios em tempo hábil e que houve prejuízo à estrutura do imóvel, ônus do qual não se desincumbiu. Inteligência do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Honorários majorados, observada a gratuidade processual. RECURSO DESPROVIDO