Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Encravamento de imóvel - Título de domínio de área emitido pelo Município de Presidente Epitácio à Beira Rio Empreendimentos Imobiliários - Ação ajuizada por proprietárias de área vizinha que visa à retificação de transferência de domínio para constar a existência de via que dava acesso ao imóvel ou, de forma alternativa, a indenização do imóvel pelo valor de mercado. ... ()
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