Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Compra e venda de bem móvel. Troca de aparelho celular. Vício do produto. Dano moral caracterizado. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Valor arbitrado com observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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