Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Utilização indiscriminada de termo característico da devedora principal em marcas e nome fantasia - Coincidência de endereços eletrônicos e números de telefone entre empresas requeridas - Domínios de internet de empresa requerida que são pertencentes a ex-sócios da executada - Participação de ex-sócio em empresas que integram o quadro societário da executada e exercício de controle indireto - Pressupostos objetivos do art. 50 CC satisfeitos a caracterizar confusão patrimonial e desvio de finalidade - Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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