Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MÉDICO DURANTE REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.

Insurgência. Acolhimento. Genitora que entrou em trabalho de parto, após queixar-se por horas de dor, apresentar endurecimento abdominal e dilatação, sem qualquer exame no momento da escolha da abordagem, para verificar o tamanho e o peso do nascituro, o qual nasceu com mais de 5kg, de parto normal, por opção da equipe médica, o que culminou com fraturas e inutilização permanente de um membro. Genitora exposta a sofrimento e dor por horas, durante a espera desse parto normal. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil evidenciados. Princípio da não adstrição ao laudo pericial. Livre convencimento motivado do juiz. Ausência de exames prévios, a obstar a realização de um parto cesariano, para um nascituro de grandes dimensões, o que teria o condão de impedir as sequelas permanentes irreversíveis decorrentes das manobras praticadas durante esse parto normal. Indenizações material, moral e estética devidas. Danos morais estabelecidos em R$ 100.000,00. Dano estético arbitrado em favor do menor fixado em R$ 100.000,00. Danos materiais diretamente decorrentes desse problema, a serem apurados em liquidação do julgado. Fixação de pensão vitalícia em benefício do menor impúbere, no valor de um salário mínimo, a partir de quando completar 14 anos de idade, até que venha a completar 76 anos de idade, conforme pretensão deduzida, na forma do art. 950 do Código Cívil, em decorrência da incapacidade laboral permanente de que padece. Pagamento em parcela única que não se mostra adequado, no presente caso. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Sucumbência integral dos apelados. Sentença reformada para julgar parcialmente procedente a pretensão deduzida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)