Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de resolução contratual e liberação de valores. Fraude em leilões fictícios. Desistência de ação contra corréus e procedência do réu que ora apela. Alegação de litisconsórcio necessário e de ilegitimidade passiva desacolhidas. Desistência válida em litisconsórcio facultativo. Responsabilidade do titular da conta. Fraude comprovada. Ausência de cautela do autor não exime responsabilidade. Manutenção integral da sentença. Recurso desprovido