Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL -

Ação ajuizada por cedente de compromissário comprador de imóvel - Improcedência - Irresignação da parte autora - Cerceamento de defesa rejeitado - Juiz é destinatário da prova - Posse transmitida com a cessão dos direitos do compromissário comprador originário - Posse precária, com vínculo de subordinação e sem ânimo de dono - Transmudação da posse que decorre da demonstração de quebra do vínculo de subordinação, não constatada no presente caso - Ausência dos requisitos - Pedido, ademais, prejudicado diante do reconhecimento do direito à adjudicação compulsória dos apelantes sobre o mesmo imóvel, em ação julgada conjuntamente - Manutenção da multa pela reiteração dos embargos anteriormente rejeitados - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)