Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão que arbitrou os honorários periciais para elaboração de prova digital, determinando o depósito a cargo da Empresa Ré. Inconformismo. Não acolhimento. Valor arbitrado não se mostra exorbitante e não comporta alteração ou redução, já que em consonância com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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