Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela provisória requerida para imediata cessação de descontos de taxa associativa denominada «CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS, decorrente de suposta filiação à entidade ré. Alegação de ausência de relação como a agravada, assim como qualquer autorização de descontos em seu benefício previdenciário. Manutenção do desconto que pode trazer prejuízo maior ao aposentado, que já não conta com benefício previdenciário expressivo. Decisão revista. Recurso provido