Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Há que ser acolhida a impugnação da recorrente ao deferimento da justiça gratuita ao recorrido, pois ela comprovou que ele é o proprietário de uma extensa lista de imóveis e é produtor rural, sócio de duas pessoas jurídicas, de modo que tem plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. ... (Continua)