Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Atraso e cancelamento em voos entre Guarulhos, Recife e Maceió. Chegada ao destino final com três horas e cinquenta minutos depois do previsto. Trecho de Recife até Maceió feito por via terrestre, por meio de ônibus. Demanda proposta por consumidora contra a companhia aérea responsável pelo transporte aéreo. Sentença que julgou os pedidos procedentes para condenar a ré à reparação material de R$ 402,42, e compensação moral de R$ 3.500,00. Requerida condenada, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$ 1.500,00. Apelo exclusivo da autora pleiteando apenas a majoração dos valores das indenizações. Sem razão. Prejuízo material. Quantia corretamente fixada. A indenização deverá ser proporcional ao percurso em que não houve o serviço na forma contratada, a saber, aérea. Dano moral. O montante de R$ 3.500,00 é capaz de reparar, no caso concreto, o prejuízo moral causado pelo atraso em voo doméstico. Sentença mantida na íntegra. Honorários recursais não fixados. Apelo desprovido... (Continua)