Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VALORES - IMEPNHORABILIDADE -

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores em conta - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a alegada impenhorabilidade, nos termos do CPC, art. 833, IV - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)