Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES (art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA -

Somente decide-se pela cassação da decisão emanada do Tribunal do Júri se esta for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando o julgado é arbitrário, escandaloso e totalmente divorciado de todas as provas produzidas. ... (Continua)