Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS).
Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Agravante encontra-se com todo salário comprometido com dívidas bancárias. Hipossuficiência financeira demonstrada. Decisão reformada para conceder a benesse. ... ()
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