Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA COM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. CARACTERIZADO COMODATO VERBAL. AUSENTE «ANIMUS DOMINI".
I.Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse contínua e de boa-fé por mais de quinze anos. ... ()
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