Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furtos simples - Higidez do quadro probatório - Confirmação, pela vítima e por testemunhas, do episódio delitivo - Validade do depoimento do policial - Conjunto de provas seguro e harmônico - Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas - Manutenção da r. decisão condenatória.

Reconhecimento do privilégio - Inadmissibilidade, in casu, ante as circunstâncias do episódio, que extrapolam o simples dano material - Valor da res, que excede, e muito, o valor do salário-mínimo. Crime cometido contra maior de 60 anos - Agravante de natureza objetiva - Reconhecimento adequado e que independe do conhecimento prévio do agente. Apelo defensivo improvido