Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL -
Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Devolução simples daquela de seguro, possibilitada compensação com parcelas inda em aberto do mútuo - IOF - Regularidade - Correção e juros, nos termos dos arts. 389 e 406, do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024 e Resolução 5.171/2024, do CMN - Sucumbência ajustada diante do decaimento mínimo da ré - Recurso parcialmente provido.... ()
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