Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA COM EXTINÇÃO DO CONTRATO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ACOLHIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A RETOMADA DO BEM NÃO ACARRETA A RESCISÃO DO CONTRATO - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA MODIFICADA.

RECURSO PROVID