Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Rejeição da exceção de preexecutividade. Prescrição não verificada. Adequação da via processual eleita. Decisão que rejeitou a exceção de preexecutividade oposta pelo devedor solidário, preservada (RI, 252). Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote