Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL E NOS MEMBROS SUPERIORES. GRAU MÍNIMO DAS LESÕES NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. PREJUÍZO FUNCIONAL CONSTATADO. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. COMPROVADO O NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. RECURSO DO INSS. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.044/STJ. APELO PREJUDICADO.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Laudo pericial constatando a existência de sequelas na coluna vertebral e nos membros superiores. Doenças ocupacionais. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Grau mínimo da lesão não exclui o direito à indenização acidentária. Tema 416/STJ. Julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Conjunto probatório que possibilita o reconhecimento do nexo causal. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ao autor.... (Continua)