Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 700.3263.7847.0504

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA TRANSPORTADORA E DE IMPROCEDÊNCIA CONTRA A CORRÉ - RECURSO - CANCELAMENTO DE VOO - REPARAÇÃO PELO DANO EXTRAPATRIMONIAL ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ SUPERMIX, NÃO INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO - TRANSPORTADORA QUE NÃO RECORREU DA DECISÃO QUE RECONHECEU NENHUMA RESPONSABILIDADE DA CORRÉ PELOS DANOS - PREJUÍZOS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS ACASO TIVESSE REDIRECIONADO O POUSO A OUTRO AEROPORTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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