Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 1.

O princípio do livre convencimento motivado, previsto no CPC, art. 371, permite ao julgador apreciar a prova constante dos autos, independente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art. 479, IV). 2. Na hipótese, o Tribunal Regional com fundamento na prova pericial concluiu que restou evidenciado o nexo causal do trabalho com a lesão apresentada e, nas suas razões de decidir, asseverou que a prova técnica « produzida por profissional habilitado de confiança do juízo, somente pode ser elidida por contraprova hábil, o que não correu no caso, sendo insuficiente para tanto o parecer do assistente técnico da ré por unilateral, bem assim o laudo do INSS, pois apesar, de posterior insurgência da ré, ter apontado pela inexistência do nexo, inicialmente deferiu auxílio doença acidentário e após determinou reabilitação do autor em atividades que não mais exigissem sobrecarga e movimentos repetitivos «. Nestes termos, restam ilesos os arts. 371, 479 e 1.023 do CPC/2015. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)