Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Rescisão contratual e restituição de quantia - Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça - Irresignação do autor - Necessidade da comprovação da alegada hipossuficiência - Presunção relativa - Elementos dos autos que comprovam a capacidade econômica do agravante, não se justificando a reforma da decisão agravada - Recurso desprovido
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